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7 procedimentos essenciais para o encerramento de empresas

Por - 27 de maio de 2019
encerramento de empresa
O processo de encerramento de empresa é complicado para qualquer empresário. Além de ter que lidar com o fim do relacionamento com fornecedores, parceiros e clientes, também é necessário realizar uma série de procedimentos para formalizar a baixa da pessoa jurídica. Quando você opta por abrir uma empresa, é necessário fazer diversos registros, certo? No momento do encerramento de empresa, o procedimento é o oposto: é preciso encerrar cada um desses vínculos. Além disso, é essencial garantir que todas as pendências financeiras, contábeis e fiscais sejam cumpridas. Para ajudá-lo a entender melhor como funciona o encerramento de empresa, veremos os procedimentos que precisam ser feitos nesse momento. Acompanhe!

7 procedimentos para fazer o encerramento de empresa

Após tomar a decisão de fechar as portas de uma empresa, o empresário precisa garantir a formalização desse encerramento. Quando isso não é feito, a empresa continua ativa perante o poder público — o que significa que todas as exigências legais continuam a valer. Ao deixar de apresentar os balanços da empresa, recolher o Imposto de Renda ou cumprir as outras obrigações fiscais e contábeis, você precisará encarar multas e outras penalidades legais. É justamente por esse motivo que é importante conhecer todos os procedimentos para fazer o encerramento de empresa. Qualquer baixa que não seja oficializada pode implicar em problemas para o empresário a longo prazo. Veja quais são esses procedimentos:

1- Elaboração do Distrato Social

Se para oficializar a sociedade na abertura da empresa é preciso elaborar um Contrato Social, no momento do encerramento é necessário criar um Distrato Social. Esse documento oficializa o fim da sociedade. O Distrato Social deve incluir informações sobre a repartição do patrimônio entre os sócios, o motivo da dissolução e quem fica responsável pelo ativo e pela guarda dos livros e documentos contábeis e fiscais. Caso os sócios entrem em conflito, será necessário encontrar um mediador para buscar um acordo.

2- Verificação de débitos previdenciários

Mesmo que a empresa não tenha funcionários, é preciso obter a Certidão Negativa de Débito — que pode ser emitida gratuitamente no site da Receita Federal. Caso exista alguma pendência previdenciária, será necessário fazer a regularização antes que seja possível continuar com o encerramento.

3- Obtenção do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF)

O CRF é um documento obrigatório para o encerramento de empresas, tanto para as que têm funcionários contratados quanto para as sem trabalhadores registrados. Esse certificado pode ser emitido no site da Caixa Econômica Federal pelas empresas que estão regularizadas em relação aos depósitos do FGTS.

4- Baixa da Inscrição Estadual

Outro dos procedimentos necessários para o encerramento é a baixa da Inscrição Estadual. Para isso, deve ser feita uma solicitação na Secretaria da Fazenda do estado em que a empresa está localizada, preenchendo os formulários exigidos. Porém, antes de fazer essa solicitação, é preciso garantir a liquidação dos estoques de mercadorias, se ainda existirem.

5- Baixa da Inscrição Municipal (CCM)

Assim como é necessário dar baixa no registro estadual da empresa, também será preciso encerrar a pessoa jurídica perante o município. Para isso, é preciso preencher o formulário de baixa e apresentar os documentos exigidos pela prefeitura da sua cidade.

6- Obtenção das certidões do Ministério da Fazenda

Para fazer o encerramento de empresa é preciso recolher todos os tributos devidos enquanto ela estava ativa. Para atestar a regularidade com o Governo Federal, você deve solicitar a Certidão Negativa Conjunta, que une a Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União e a Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais. Essas certidões podem ser obtidas nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal pelas empresas que estiverem com todos os seus recolhimentos de impostos em dia.

7- Baixa da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

O último passo a ser dado para o encerramento de empresa é a baixa no CNPJ. Para isso, você deve usar o programa PGD-CNPJ, no qual é possível gerar a solicitação de cancelamento. Depois isso, você deve encaminhar esse pedido para análise da Receita Federal.

A importância da contabilidade nesse processo

O procedimento de encerramento de empresa é bastante complexo por conta das diversas pendências que devem ser observadas. São inúmeros documentos que precisam ser apresentados e obrigações que devem ser cumpridas. Para garantir que todo o processo seja realizado sem complicações, é interessante buscar o auxílio de um escritório de contabilidade de confiança. Você gostou dessas informações sobre o encerramento de empresa? Podemos ajudá-lo ao longo desse processo. Entre em contato com a nossa equipe de especialistas!

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