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Como funciona a restituição de imposto de renda para empresa

Por - 20 de maio de 2019
restituição de imposto de renda
Você sabe como funciona a restituição de imposto de renda para empresa? Muitos empresários desconhecem essa possibilidade ou enfrentam dúvidas sobre esse procedimento. Por conta disso, o seu negócio pode acabar pagando tributos maiores que o necessário. O Brasil é um país com uma alta carga tributária para as pessoas jurídicas. Apesar de não existir uma maneira de se livrar desses gastos, há formas de minimizar o impacto deles — como o planejamento tributário, o respeito às normas contábeis e a redução dos encargos com folha de pagamento. A restituição de imposto de renda é apenas mais uma das formas de reduzir as despesas tributárias. Quer entender como funciona a restituição de imposto de renda para empresa? Ao longo deste post, veremos tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

O que é a restituição de imposto de renda para empresa?

Imagine que você faça um pedido de mercadorias a um fornecedor, mas cometa um erro no momento de fazer o pagamento e transfira R$ 5 mil a mais do que o necessário. Quando isso acontece, você informa sobre o erro cometido e solicita que esse valor seja devolvido, certo? Com o recolhimento do imposto de renda funciona de forma semelhante. A restituição de imposto de renda pode ser definida como um procedimento realizado pela Receita Federal para fazer a devolução de parte do tributo pago pelo contribuinte no exercício anterior. Da mesma forma que você precisa complementar o valor recolhido quando paga menos do que é devido, também tem direito a devolução quando recolhe mais do que o necessário. Entretanto, falamos sobre uma solicitação que pode ser feita por milhares de empresas. Isso significa que a medida a ser adotada não é tão simples quanto no exemplo, em que você solicita uma devolução para um fornecedor. É preciso adotar os procedimentos estabelecidos pela Receita Federal.

Quem tem direito?

A Instrução Normativa RFB nº 1717, de 17 de julho de 2017, estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O artigo 18 desse dispositivo legal versa sobre quem tem direito à restituição de imposto de renda:
Art. 18. O sujeito passivo que efetuou retenção indevida ou a maior de tributo administrado pela RFB no pagamento ou crédito a pessoa física ou jurídica, efetuou o recolhimento do valor retido e devolveu ao beneficiário a quantia retida indevidamente ou a maior, poderá pleitear sua restituição
Entretanto, existem duas exceções para essa regra: 1-Se o pretenso credor tiver débitos com a Receita Federal em discussão judicial; 2-Se os créditos relativos aos títulos judiciais já tiverem sido executados perante o Poder Judiciário, com ou sem emissão de precatório.

Como ter acesso?

Segundo o artigo 7º da IN RFB nº 1717, a restituição pode ser efetuada em dois casos: 1 – a requerimento do sujeito passivo ou da pessoa autorizada a requerer a quantia; ou 2 – mediante processamento eletrônico da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Para fazer um requerimento da restituição de imposto de renda para empresa é preciso utilizar o programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Na impossibilidade de sua utilização, a solicitação também pode ser feita por meio do formulário Pedido de Restituição ou de Ressarcimento. É importante destacar que, no caso de restituições referentes a contribuições previdenciárias, as empresas devem encaminhar outro tipo de documentação à Receita Federal: o Pedido de Restituição de Valores Indevidos Relativos à Contribuição Previdenciária. Entre as solicitações que podem ser pleiteadas por esse documento estão inclusas aquelas relacionadas aos salários família e maternidade, entre outras.

Quais são os prazos para as restituições?

De acordo com a IN RFB nº 1717, a homologação do pedido deve seguir o calendário de restituição do imposto de renda para empresa e a compensação pode levar até cinco anos, contados da data de entrega da declaração.

Qual é a importância da contabilidade nesse processo?

Mesmo com a previsão legal da possibilidade de restituição de imposto de renda para empresa, nem sempre é fácil conseguir reaver o valor pago a mais para a Receita Federal. No momento de fazer a solicitação, é importante deixar claro o motivo do pedido e mostrar o demonstrativo do cálculo que comprove o direito, além de outras informações convenientes. Para aumentar as chances de ter o seu pedido aprovado, é indicado buscar a ajuda de um profissional da contabilidade. A Express conta com uma equipe qualificada, que pode auxiliá-lo a resolver essa e várias outras questões relacionadas à contabilidade. Você já conhecia o funcionamento da restituição de imposto de renda para empresa? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Entre em contato com a equipe de especialistas da Express Contabilidade!

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