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Tudo que você precisa saber sobre RPA (recibo de pagamento autônomo)

Por - 1 de abril de 2019
RPS
RPA, ou Recibo de Pagamento Autônomo, é um documento que deve ser emitido pelas empresas brasileiras na contratação de profissionais autônomos. Para muitas empresas, essas contratações são ocasionais e as exigências relacionadas aos autônomos geram muitas dúvidas. Afinal, qual é a função do RPA e quais são as suas particularidades? Com as mudanças recentes geradas pela reforma trabalhista, as empresas brasileiras exploram cada vez mais as alternativas ao regime celetista. Entre essas alternativas, estão a terceirização de serviços através de outras empresas ou a contratação temporária de profissionais autônomos que garantem a entrega de serviços pontuais. Você quer garantir o cumprimento de todas as exigências na contratação de profissionais autônomos? Então, confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre RPA!

O que é Recibo de Pagamento Autônomo (RPA)?

Para entender o que é RPA, é preciso compreender a lógica por trás da contratação dos profissionais autônomos. Nesses contratos, o trabalho é executado por um tempo determinado e não existe um vínculo empregatício. Ou seja, não é necessário assinar a carteira desses profissionais. Mas isso não significa que a empresa não deve seguir algumas exigências para formalizar a relação. O RPA é o documento que cumpre essa função de formalizar a contratação — funcionando de forma muito semelhante à nota fiscal emitida por quem presta serviços como pessoa jurídica. Além disso, a emissão do RPA também inclui as informações referentes ao recolhimento dos impostos devidos pela prestação do serviço, que ficam sob responsabilidade de quem contrata o profissional autônomo.

De quem é a responsabilidade sobre o RPA?

É a empresa que contrata o profissional autônomo que fica responsável pela emissão do RPA. É importante frisar que, quando a contratação é realizada por uma outra pessoa física, esta também deve fazer a emissão do documento.

Como funciona a emissão do RPA?

A emissão do RPA é um processo simples. É possível encontrar modelos prontos do formulário na internet ou em papelarias e basta preencher todos os dados necessários. As principais informações de um RPA são: – Nome e razão social da empresa; – CNPJ; – CPF e número de inscrição no INSS do profissional autônomo contratado; – Valor do serviço prestado (bruto e líquido); – Informações referentes aos impostos que incidem na operação; – Nome e assinatura do responsável na empresa.

Quais impostos devem ser recolhidos?

Quando um RPA é emitido, é preciso realizar o recolhimento dos impostos que incidem sobre a prestação do serviço do profissional autônomo: IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além disso, é preciso ficar atento ao recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços), que é de competência municipal e possui regras diferentes em cada prefeitura. Geralmente, os autônomos que têm cadastro junto à prefeitura não recolhem ISS porque já realizam o pagamento anual. Por outro lado, os autônomos que não possuem cadastro devem recolher o tributo por conta da prestação de serviço que gera a obrigação tributária.

Vantagens do RPA

As dúvidas em relação ao RPA são cada vez mais comuns pelo número crescente de empresas que optam pela contratação de profissionais autônomos. Esse fenômeno vem acontecendo porque existem diversos benefícios em adotar esse procedimento. Veja os principais deles: – Redução de encargos e burocracia. Contratar um profissional com carteira assinada envolve diversas burocracias e custos adicionais que não existem quando a empresa opta por contratar um profissional autônomo por tempo limitado. – Facilidade em acabar com o vínculo. Demitir um funcionário também pode gerar uma grande dor de cabeça, não é? Já um vínculo feito com um profissional autônomo pode ser desfeito facilmente. – Redução tributária. Os impostos recolhidos pela empresa através do RPA são inferiores aos tributos que devem ser recolhidos sobre a folha de pagamento de um funcionário contratado. – Acesso a serviços pontuais. Se você necessita apenas de um atendente para suprir um período de alta demanda, torna-se muito fácil ter acesso a esse profissional pela contratação de um autônomo. Trata-se de uma forma muito simples de ter acesso a demandas específicas e temporárias.

Fique por dentro das obrigações contábeis

A emissão do RPA na contratação de profissionais autônomos é apenas uma das várias obrigações que uma pessoa jurídica deve seguir, não é? A contratação de funcionários com carteira assinada, de estagiários ou a terceirização de serviços com outras empresas são processos que demandam a atenção com diversos outros fatores. Além disso, existem inúmeras outras obrigações que vão além da contratação de mão de obra. A Express Contabilidade é um escritório de contabilidade que se dedica a atender todas as necessidades da sua empresa. Entre as opções de serviços oferecidos estão: – Terceirização contábil, fiscal e pessoal – Legalização, alteração e baixa empresarial – Consultoria contábil – Assessoria jurídica – Reprocessamento e outsourcing – Treinamento – Franchising Gostou das informações apresentadas neste artigo? Gostaria de conhecer melhor os serviços da Express Contabilidade? Então entre em contato conosco agora mesmo!

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